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Deputados requisitam informações gerais da Caerd

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Ao destacar o pleno crescimento do Estado de Rondônia e em atenção ao zelo pela prestação de serviços públicos de qualidade de forma a assegurar contribuição pecuniária justa pelo cidadão, os deputados estaduais, através de requerimento de autoria coletiva, requisitaram informações da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O pedido está baseado no parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição de Rondônia que estipula à presidência da Companhia o prazo de dez dias para o fornecimento dos dados sob pena de crime de responsabilidade.

 

As informações solicitadas, em número de 25, são as seguintes:

 

1 - Qual a relação dos funcionários com cargos, funções, ocupação, local de lotação, salários, gratificações, benefícios como vale alimentação e outros (relacionar todos os proventos, inclusive com ganhos trabalhistas);

 

2 – Relação de contratos de estagiários com vínculos com CIEE, nome de estagiários, valores dos contratos, valores repassados para estágio e CIEE;

 

3 – Relação dos suprimentos de fundos dos últimos 05 anos, com valores destinados e aplicados;

 

4 – Relação dos contratos com empresas terceirizadas, com valores, objetivo de contrato, valores pagos, relação dos serviços dos últimos 05 anos;

 

5 – Relação das compras de produtos químicos com quantitativos, valores e locais destinados destes materiais dos últimos 05 anos;

 

6 – Relação das compras de combustível, veículos que consumiram e relação da frota oficial e frota terceirizada, relação de veículos com modelo, ano e placa; contratos de veículos locados ou terceirizados;

 

7 – Relação de acordos trabalhistas dos últimos 05 anos, com nome do beneficiário, valores, advogado das partes (Empresa X Empregado), cópia dos acordos;

 

8 – Relação de acordos fiscais (valores a serem pagos), cópia dos acordos;

 

9 – Relação de todos os contratos administrativos com valores, data de validade, objeto beneficiados dos últimos 05 anos;

 

10 – Relação de todos os contratos de serviços com valores, data de validade, objeto, dos últimos 05 anos;

 

11 – Relação de contratos de manutenção administrativas de operações diversas, despesas de manutenção administrativa, dos últimos 05 anos;

 

12 – Relação de guias do INSS com registro da agência bancária do empregador dos últimos 05 anos;

 

13 – Relação de guias do FGTS com registro de pagamento dos últimos 05 anos;

 

14 – Guias de tributos federais (PIS, CONFINS, PASEP, IR), tributos municipais (IPTU, ISS), tributos estaduais (ICMS), com respectivo pagamento dos últimos 05 anos;

 

15 – Guias de pagamentos à concessionárias de energia, com respectivo consumo e valores;

 

16 – Valores das dívidas com a Previdência Social, atualizada;

 

17 – Valor das dívidas com a Receita Federal com valores atualizados;

 

18 – Valores das dívidas com a Fazenda Estadual com valores atualizados;

 

19 – Valores das dívidas com o município onde a Caerd atua com valores atualizados;

 

20 – Relação de receitas e despesas com municípios (Valores de funcionários, produtos químicos, energia, despesas administrativas locais); OBS: Individualizar por município;

 

21 – Contratos acordados de processos judiciais de aluguel e valores em atraso (partes envolvidas e advogados envolvidos);

 

22 – Fontes de recursos para pagamento de déficit de 39 milhões, ano 2010 (como foi coberto esse déficit);

 

23 – Valores de contratos com veículos;

 

24 – Contrato em vigência com agência de publicidade ou contrato de mídia em vigência ou a ser licitado;

 

25 – Organograma completo da empresa, com diretoria, chefes, chefes de divisões, chefes de setor, etc.

 

Fonte: Decom/Ale

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